Consulta Pública dos Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação a Mudança do Clima

Estão em consulta pública eletrônica os Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima da Indústria, Mineração, Saúde e Transportes (transporte público de passageiros e o transporte de cargas) no período entre 15 de junho  e 15 de agosto de 2012. A elaboração dos planos aqui apresentados foi determinada no Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010, que regulamenta a Política Nacional sobre Mudança do Clima e é parte integrante da estratégia brasileira de mitigação e adaptação à mudança do clima.

Os Planos Setoriais foram elaborados no período de junho de 2011 a abril de 2012 pelos Ministérios das Cidades; dos Transportes; da Saúde; de Minas e Energia; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sob orientação do Grupo Executivo sobre Mudança do Clima (GEx) que é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. Esse processo contou com a participação de representantes dos setores produtivos e da sociedade civil, indicados pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), além de entidades convidadas pelas coordenações setoriais dos Planos.

As contribuições aos planos setoriais devem ser enviadas por meio de formulários eletrônicos. Antes de encaminhar os comentários, leia as orientações para o preenchimento do formulário. Os arquivos para consulta estão disponíveis abaixo:


Introdução e Apresentação

Indústria

·         Plano Setorial

·         Formulário Eletrônico de contribuições

Mineração

·         Plano Setorial

·         Formulário Eletrônico de contribuições

Transportes e Mobilidade Urbana

·         Plano Setorial

·         Formulário Eletrônico de contribuições

Saúde

·         Plano Setorial

·         Formulário Eletrônico de contribuições

Para informações sobre o processo de consulta presencial dos Planos Setoriais acesse a página do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas 

Saiba mais também na página do Ministério do Meio Ambiente

Amazonas contribui com planos de adaptação em mudanças do clima

Trabalho estabelece metas para o segmento de reduções de emissões de gases de efeito estufa no Brasil.

MANAUS – O Amazonas participa ativamente da construção de políticas em parceria com o Governo Federal no segmento das mudanças climáticas. Na quinta-feira (2), foi realizada a Consulta Pública dos Planos Setoriais de Mitigação e de Adaptação em Mudanças do Clima, que visa receber contribuições da sociedade para ações de redução de emissões de gases de efeito estufa, compromisso que o Brasil assumiu em Copenhague durante a COP 15, realizada em 2009.

A cidade de Manaus foi escolhida para sediar a consulta pública por já contar com o Fórum Amazonense de Mudanças Climáticas (Famc), criado em 2009, que já vem contribuindo com as políticas públicas nacionais e estaduais. O Famc foi instituído pelo Decreto 28.390, e contou com o apoio do Governo do Amazonas por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) para a sua criação, que foi amplamente discutida durante a I Conferência Latino Americana de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais realizada em novembro de 2008, pela SDS.

Neilton Fidelis, assessor técnico da Secretaria Executiva do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, explica que o Brasil assumiu em Copenhague compromissos voluntários de redução de emissões de gases que intensificam o efeito estufa até o ano de 2020, com metas de reduzir suas emissões em 36.1 e 38.9. “Logo depois o Congresso aprovou a política nacional de mudança do clima, que assume esse compromisso voluntário e diz que o Governo pra atingir esses valores precisa elaborar Planos Setoriais”, disse ele.

A titular da SDS, Nádia Ferreira, avalia o momento da consulta como positivo para que o Amazonas possa contribuir com o documento. “É uma satisfação receber a equipe do governo federal para que possamos contribuir com esses planos. É a oportunidade que o Estado está tendo. Os planos já foram apresentados em outras quatro capitais, finaliza em Manaus. Aqui vamos conhecer as metas para esse segmento de reduções de emissões de gases de efeito estufa, que ações o Brasil pretende implementar nesses setores e quais os financiamentos para apoiar essas ações”, explica Nádia Ferreira.