Governo do Espírito Santo cria Programa de Mudanças Climáticas

Construído às pressas, documento foi feito sem a conclusão do inventário das emissões

por Kauê Scarim, Século Diário, 08/03/2013

O governo de Estado, por meio de portaria publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (8), criou o Programa Mudanças Climáticas, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). O objetivo do programa é coordenar a implantação dos instrumentos da Política Estadual das Mudanças Climáticas, instituída pela Lei 9.531, de 2010.

A criação do Programa Mudanças Climáticas faz parte das ações que visam estruturar o Programa Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas, previsto no Planejamento Estratégico 2011/2014, do governo do Estado. Além disso, a portaria cria Núcleos de Gerenciamento dos dois programas.

O projeto da Lei 9.531/2010, enviado pelo então governador Paulo Hartung (PMDB) à Assembléia Legislativa, foi elaborado pelo Fórum Capixaba de Mudanças Climáticas (FCMC), com o objetivo inicial de auxiliar o Estado no combate aos efeitos das mudanças.

Porém, desde a sua constituição, o projeto recebe críticas de ambientalistas. Segundo eles, a formulação do programa ignorou a inexistência de dados sobre índices de emissões do Estado, bem como as suas principais fontes, sabidamente as grandes empresas, como a Vale, ArcelorMittal e a Aracruz Celulose (atual Fibria Celulose).

Construído às rpessas, o documento foi feito, à época, sem a conclusão do Inventário dos Gases do Efeito Estufa, que vinha sendo realizado. Sem essas informações, para os ambientalistas, o programa perdeu sua grande força e luta contra um "inimigo que ele mesmo desconhece".

É consenso no Estado que há falta de estudos sobre as emissões de gases poluidores. Especialsitas da área afirmam que, se tivéssemos estudos concretos sobre as fontes de cada tipo dentre as partículas causadoras de malefícios à saúde, seria possível finalmente definir, de modo oficial, qual é a fonte real da poluição, para além do "empurra-empurra" atual - empresas poluentes se eximem da responsabilidade, o poder público continua inoperante na fiscalização e punição e a população, em meio ao imbróglio, segue sofrendo.