Por Sarah Bueno Motter, Planeta Verde/EcoAgência, 11/03/2012
Água limpa, ar puro, retenção de carbono pela vegetação, o meio
ambiente, quando preservado, proporciona à sociedade serviços essenciais ao
melhoramento e à manutenção da qualidade de vida. Esses benefícios, cada vez
mais reconhecidos pelo poder público, sociedade civil e mercado, ganham um novo
patamar quando recebem uma valoração econômica. O Instituto O Direito por um
Planeta Verde, com o financiamento do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do
governo federal, iniciou em março deste ano projeto com objetivo de estabelecer
um diagnóstico sobre as legislações que regem o Pagamento por Serviços
Ambientais (PSA), em sete estados brasileiros.
O coordenador técnico da iniciativa, que leva o nome "Sistemas
estaduais de PSA: diagnóstico, lições aprendidas e desafios para a futura
legislação", Guillermo Tejeiro, explica a principal meta do projeto.
"Nosso objetivo é avaliar qualitativamente a legislação sobre PSA adotada
até 2010 em sete estados da federação, ou seja, fazer um estudo qualitativo
destes instrumentos jurídicos, a fim de aprimorar não só os sistemas que já
estão em funcionamento, como também contribuir para a futura legislação federal
sobre PSA, que está sendo debatida pelo Congresso Nacional." Além disso,
pretende-se sensibilizar e capacitar os gestores, legisladores e operadores do
direito sobre a importância do PSA e também sobre o conteúdo das normas.
Os estados de abrangência do projeto que possuem leis adotadas sobre
PSA até o ano de 2010 são Amazonas, Acre, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa
Catarina, Paraná e São Paulo. Ainda não se sabe como essas normas são aplicadas
e se elas são efetivas. “Estamos trabalhando com estes sete estados, porque
precisamos de legislações que tenham um mínimo de implementação para
conseguirmos analisar os seus resultados, consideramos dois anos como um prazo
suficiente”, explica Tejeiro. Para avaliar a realidade de maneira eficaz, serão
contratados sete consultores, um em cada estado. Entre outras atividades, esses
técnicos vão identificar e fazer entrevistas com uma comunidade por estado
pesquisado beneficiada pelo sistema de pagamento de serviços ambientais.
A fim de contribuir com a elaboração de leis cada vez mais efetivas
sobre o tema, as experiências já existentes serão comparadas com os projetos
que estão em tramitação no congresso e a Medida Provisória nº 535, de 2 de
junho de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o
Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. O projeto na sua
finalização vai dar suporte empírico e teórico para o melhoramento da
efetividade dessas leis. Pretende-se chegar a resultados como, por exemplo, o
número e tipo de população beneficiada pelo PSA, como é feito o pagamento para
os beneficiários e como se estabelece a adesão da população aos programas.
No evento de fechamento do projeto, que acontecerá em Brasília, será
divulgado a representantes dos governos federal, estaduais e municipais, além
de membros do Congresso Nacional, entre outros interessados, as conclusões do
estudo e contribuições para aprimoramento da legislação. Ainda, durante o
desenvolvimento do projeto, serão publicados quatro e-books, abrangendo temas
relevantes sobre PSA os quais serão publicados na página da web.
O projeto "Sistemas estaduais de PSA: diagnóstico, lições
aprendidas e desafios para a futura legislação" tem a duração de um ano e
é a segunda fase do Projeto "Direito e Mudanças Climáticas nos Países
Amazônicos", realizado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde,
entre os anos de 2008 e 2010. O PSA tem conexão direta com a questão do
aquecimento global, pois pode ser uma importante ferramenta de mitigação e de
adaptação aos desafios das mudanças climáticas.
Pagamento por Serviços
Ambientais
Os serviços ambientais possuem diversas dimensões e características,
podem ter a concretude da matéria-prima de um objeto, como também a
intangibilidade da estética de paisagens naturais. Eles estão presentes tanto
em um nível local, por exemplo, na regulação do microclima de uma cidade por
áreas verdes, como no nível global, no sequestro de carbono combatendo o
aquecimento global. Na questão das mudanças climáticas, existem vários serviços
ecossistêmicos fundamentais, além da captura de CO2, também a regulação do
ciclo hidrológico e a prevenção de eventos catastróficos, como as inundações.
O Pagamento por Serviços Ambientais estabelece um novo conceito para
preservação do meio ambiente."Este novo paradigma, de cunho
econômico-ambiental, indica que as estratégias de preservação e conservação
focadas na valorização econômica dos serviços que os ecossistemas fornecem,
podem, em alguns casos, e sob condições específicas, render frutos positivos
para a natureza e para as comunidades beneficiárias destes programas",
explica Tejeiro. O PSA reconhece as tensões existentes entre preservar os
ecossistemas naturais ou não. É preciso ter em mente que em um contexto de
degradação ambiental, essa ferramenta pode ser fundamental para a qualidade de
vida das atuais e futuras gerações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário